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Licenciamento radioeléctrico do espectro em uso na rede UNIMOS

A rede UNIMOS utiliza actualmente rádiofrequências na gama 2400-2483.5MHz (802.11). Estas frequências estão abrangidas pelo Decreto-Lei nº 151-A/2000 de 20 de Julho que nos termos da alinea b) do nº1 e do nº2 do artigo 9º do mesmo decreto confere competência ao ICP/ANACOM para o seu licenciamento.

A ANACOM determina no seu Quadro Nacional de Atribuição de Frequências que as estações de pequena potência e curto alcance (“SRD - Short Range Devices”) estão isentas de licença de estação para aplicação em Redes locais via rádio (RLANs) na faixa 2400 - 2483,5 MHz com um limite máximo de 100mW de p.i.r.e.

Quadro Resumo

Lista de códigos de País

  • Portugal: PT PRT 620 Portugal, Portuguese Republic

802.11b/g

CanalFrequência (MHz)p.i.r.e (mW)Tipo de Antena
12412100Integrada ou dedicada
22417100Integrada ou dedicada
32422100Integrada ou dedicada
42427100Integrada ou dedicada
52432100Integrada ou dedicada
62437100Integrada ou dedicada
72442100Integrada ou dedicada
82447100Integrada ou dedicada
92452100Integrada ou dedicada
102457100Integrada ou dedicada
112462100Integrada ou dedicada
122467100Integrada ou dedicada
132472100Integrada ou dedicada

802.11a

CanalFrequência (MHz)p.i.r.e (mW)Tipo de AntenaAplicaçãoDensidade de Potência
365180200DedicadaIndoor0,25mW/25kHz
405200200DedicadaIndoor0,25mW/25kHz
425210200DedicadaIndoor0,25mW/25kHz
445220200DedicadaIndoor0,25mW/25kHz
485240200DedicadaIndoor0,25mW/25kHz
505250200DedicadaIndoor10mW/MHz
525260200DedicadaIndoor10mW/MHz
565280200DedicadaIndoor10mW/MHz
585290200DedicadaIndoor10mW/MHz
605300200DedicadaIndoor10mW/MHz
645320200DedicadaIndoor10mW/MHz
10055001000DedicadaOutdoor50mW/MHz
10455201000DedicadaOutdoor50mW/MHz
10655301000DedicadaOutdoor50mW/MHz
10855401000DedicadaOutdoor50mW/MHz
11255601000DedicadaOutdoor50mW/MHz
11455701000DedicadaOutdoor50mW/MHz
11655801000DedicadaOutdoor50mW/MHz
12056001000DedicadaOutdoor50mW/MHz
12256101000DedicadaOutdoor50mW/MHz
12456201000DedicadaOutdoor50mW/MHz
12856401000DedicadaOutdoor50mW/MHz
13056501000DedicadaOutdoor50mW/MHz
13256601000DedicadaOutdoor50mW/MHz
13656801000DedicadaOutdoor50mW/MHz
14057001000DedicadaOutdoor50mW/MHz
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